Termos de Uso

Quem opera este site

O site www.jrconsultoriatributaria.com é operado por João Rodrigues Consultoria Tributária e Empresarial, com base na Rua Dona Maria César, 170, Sala 203 — Bairro do Recife, Recife/PE, CEP 50030-140. Os canais oficiais são o WhatsApp (81) 9 9849-5071 e o e-mail joao.rodrigues@jrconsultoriatributaria.com.

O que este site é — e o que ele não é

Guias, artigos e páginas de especialidade explicam como a legislação funciona em situações típicas. O seu caso tem números, prazos, regime de tributação e histórico próprios, e é exatamente isso que muda a resposta: duas empresas do mesmo setor podem chegar a conclusões opostas sobre a mesma tese.

Por isso, não tome decisão com efeito fiscal, societário ou patrimonial apoiado apenas no que leu aqui. Traga o caso para análise antes de agir.

Nenhuma promessa de resultado

Não prometemos, neste site ou em qualquer canal, êxito, valor de economia, prazo de restituição ou desfecho de processo. Os casos citados são exemplos reais de trabalho já realizado e servem para ilustrar o método — nunca como previsão do que acontecerá com você. Resultado em matéria tributária depende da lei vigente, da prova disponível, do entendimento dos órgãos de julgamento e das particularidades do caso.

Aceitação destes termos

Ao navegar neste site, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, o caminho é não utilizar o site.

O que você pode fazer com o conteúdo

Você pode ler, imprimir, salvar e compartilhar o conteúdo deste site livremente, para uso pessoal ou profissional, desde que cite a fonte e não altere o texto. Compartilhar um guia com o seu contador, com um sócio ou com a sua equipe é bem-vindo.

Não é permitido:

• Reproduzir o conteúdo, no todo ou em parte, como se fosse seu, ou publicá-lo sem indicar a origem.
• Usar o conteúdo, a marca, o logotipo ou as imagens em material comercial, curso ou serviço de terceiros sem autorização por escrito.
• Extrair o conteúdo em massa por meios automatizados para reaproveitamento comercial, inclusive para treinar sistemas, sem autorização.
• Tentar acessar áreas restritas, inserir código malicioso, sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento do site.
• Usar os canais de contato para spam, mensagem ofensiva ou conteúdo ilícito.

Propriedade intelectual

Textos, guias, fotografias, ilustrações, logotipo, símbolo, identidade visual e a própria organização do site são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pertencem a João Rodrigues Consultoria Tributária e Empresarial ou aos autores que autorizaram o uso. O nome e a marca não podem ser empregados de forma que sugira parceria, vínculo ou endosso que não existam.

Conteúdo e legislação em movimento

Matéria tributária muda com frequência — e, no período de transição da Reforma Tributária, muda mais ainda. Cada guia traz a data da última atualização e reflete a legislação e o entendimento vigentes naquela data. Texto publicado não se atualiza sozinho quando a lei muda: confira a data antes de usar a informação.

Os canais de contato

WhatsApp, e-mail e redes sociais servem para uma primeira conversa. Enviar mensagem não contrata serviço, não interrompe prazo e não constitui vínculo profissional — a contratação acontece por proposta e contrato escrito, com escopo e honorários definidos.

Não envie documento sigiloso antes de haver combinação prévia sobre o atendimento.

Links e serviços de terceiros

O site direciona para WhatsApp, Instagram e Google Maps. Esses serviços são operados por terceiros, têm regras próprias e não estão sob o nosso controle. Não respondemos por disponibilidade, conteúdo ou prática deles.

Disponibilidade do site

Trabalhamos para manter o site no ar e correto, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou fato de terceiro. Não há garantia de funcionamento ininterrupto, e a indisponibilidade temporária não gera direito a indenização.

Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, não respondemos por decisão tomada exclusivamente com base no conteúdo informativo deste site, sem análise do caso concreto.

Esta cláusula não afasta a responsabilidade pelo serviço efetivamente contratado, que é regida pelo respectivo contrato e pela legislação aplicável — inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor, quando for o caso.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos.

Alterações destes termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso do site após a alteração significa concordância com a nova versão.

Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Recife/PE para dirimir controvérsias deles decorrentes — ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu próprio domicílio, na forma do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Dados de contato e identificação

Estes são os dados oficiais de quem responde por este site e pelo atendimento. Para exercer direitos de proteção de dados, usar o e-mail com o assunto “LGPD”.

Ler também: Política de Privacidade