Política de Privacidade

Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados a partir deste site e do atendimento é João Rodrigues Consultoria Tributária e Empresarial, com base na Rua Dona Maria César, 170, Sala 203 — Bairro do Recife, Recife/PE, CEP 50030-140.

Para qualquer assunto de dados pessoais — dúvida, solicitação ou reclamação — o canal é o e-mail joao.rodrigues@jrconsultoriatributaria.com, que também responde como contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, na forma do art. 41 da LGPD.

O que este site coleta — e o que ele não coleta

Todo o conteúdo — textos, imagens, ícones e até as fontes tipográficas — é entregue pelo nosso próprio domínio. Não carregamos fontes de terceiros, vídeos incorporados, mapas embutidos, pixels de publicidade nem botões de rede social, que são as formas mais comuns de rastreamento invisível na internet. Essa escolha é deliberada.

O que existe é o registro técnico normal de qualquer site: quando o seu navegador pede uma página, o servidor recebe o endereço IP, a data e a hora, o endereço solicitado, o tipo de navegador e o sistema operacional. Esses registros são gerados e mantidos pela infraestrutura de hospedagem e servem para entregar a página, proteger o site contra ataques e diagnosticar falhas.

Também medimos audiência — quantas pessoas visitaram, quais páginas, de que país e por qual caminho chegaram — com o Cloudflare Web Analytics. A ferramenta funciona sem cookie e sem identificador persistente: ela não reconhece você de uma visita para a outra nem acompanha a sua navegação em outros sites. Os números que enxergamos são agregados e não permitem identificar uma pessoa.

Os dados que você nos envia

Os dados pessoais que efetivamente tratamos são os que você decide nos enviar quando procura a consultoria — pelo WhatsApp, por e-mail ou por mensagem no Instagram.

• Identificação e contato: nome, telefone, e-mail e, quando o caso exige, CPF ou CNPJ.
• Informações do seu caso: a situação que você descreve, dados da empresa, documentos fiscais, contábeis e societários, extratos, notificações, autos de infração e decisões administrativas ou judiciais.
• Dados de terceiros que aparecem no material: sócios, familiares, herdeiros ou empregados citados nos documentos do caso.

Sobre esse último ponto, um aviso honesto: ao nos enviar documentos com dados de outras pessoas, cabe a você ter amparo para compartilhá-los. Nós tratamos esses dados apenas na medida necessária para executar o trabalho.

Dados de saúde: a análise de isenção de imposto de renda

A análise de isenção de imposto de renda por doença grave depende, por natureza, de informação sobre saúde — laudo médico, diagnóstico, CID. A LGPD classifica isso como dado pessoal sensível (art. 5º, II) e cobra cuidado maior. O nosso é este:

• O laudo só é pedido quando é indispensável à análise, e apenas na extensão necessária.
• Na fase de análise preliminar, o tratamento se apoia no seu consentimento específico e destacado (art. 11, I).
• Contratado o trabalho, passa a se apoiar no exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial (art. 11, II, alínea “d”).
• Esse material não é usado para nenhuma outra finalidade — não vira estatística, não alimenta marketing e não sai do que o caso exige.

Por que tratamos cada dado, e com que base legal

• Responder ao seu contato e analisar o caso preliminarmente — procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V).
• Executar a consultoria contratada, emitir cobrança e prestar contas — execução de contrato (art. 7º, V).
• Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias da própria consultoria — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Atuar em processo administrativo ou judicial, inclusive perante a Receita Federal, a PGFN, os fiscos estaduais e municipais e o Poder Judiciário — exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Manter o site no ar, seguro e funcional, e medir audiência de forma agregada — legítimo interesse (art. 7º, IX), sem sobrepor os seus direitos e liberdades.
• Tratar dados de saúde na análise de isenção — consentimento específico (art. 11, I) e, depois, exercício regular de direitos (art. 11, II, “d”).

Com quem compartilhamos

• Fornecedores de tecnologia que sustentam a operação: hospedagem e segurança do site (Cloudflare, Inc.) e correio eletrônico corporativo (Google LLC — Google Workspace).
• WhatsApp e Instagram, quando o contato acontece por esses canais: a conversa transita pela infraestrutura da Meta e fica sujeita às políticas dela.
• Profissionais que atuam no caso quando ele exige — contador, advogado, perito ou correspondente —, sempre no limite do necessário e sob dever de sigilo.
• Órgãos públicos e o Poder Judiciário, quando a defesa do seu interesse ou uma obrigação legal exigir.

Não há outro compartilhamento. Não existe parceria de dados nem base compartilhada com terceiros.

Transferência internacional de dados

Cloudflare, Inc. e Google LLC são empresas sediadas nos Estados Unidos e podem processar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências se apoiam nas hipóteses do art. 33 da LGPD — em especial nas garantias contratuais e nos padrões de proteção assumidos por esses fornecedores, que se comprometem a assegurar nível de proteção compatível com o da lei brasileira.

Por quanto tempo guardamos

• Contatos que não evoluem para trabalho: até 12 meses, e depois eliminados — salvo se você pedir a exclusão antes.
• Casos contratados: enquanto durar a prestação e, depois, pelos prazos em que os dados ainda podem ser exigidos ou necessários à defesa de direitos — em regra 5 anos, referência da prescrição tributária (arts. 173 e 174 do Código Tributário Nacional) e da pretensão do consumidor (art. 27 do Código de Defesa do Consumidor).
• Documentos fiscais e contábeis da própria consultoria: pelos prazos da legislação fiscal e contábil.
• Registros de acesso ao site: pelo período de retenção da infraestrutura de hospedagem, curto e voltado à segurança.

Vencidos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

Como protegemos

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco: o site inteiro trafega em HTTPS; o acesso a documentos de clientes é restrito a quem atua no caso; as contas usadas na operação têm verificação em duas etapas; e o dever de sigilo profissional alcança tudo o que chega até nós.

Nenhum sistema é infalível. Havendo incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 48 da LGPD.

Os seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer tempo e sem custo (art. 18):

• Confirmar que tratamos dados seus e acessar esses dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei.
• Pedir a portabilidade a outro fornecedor.
• Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos dados.
• Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e sobre o que decorre disso.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Opor-se a tratamento apoiado em legítimo interesse.

Como exercer os seus direitos

Escreva para joao.rodrigues@jrconsultoriatributaria.com com o assunto “LGPD”, descrevendo o pedido. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender — é uma proteção sua, para que ninguém obtenha os seus dados se passando por você.

Se entender que o pedido não foi bem atendido, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma do art. 18, § 1º, da LGPD.

Links para outros sites

Este site leva a WhatsApp, Instagram e Google Maps. Ao clicar, você sai daqui e passa a ser regido pela política de privacidade de quem opera aquele serviço. Não temos controle sobre o que esses serviços coletam.

Crianças e adolescentes

Este site e os serviços aqui descritos não se dirigem a menores de 18 anos, e não coletamos dados de crianças e adolescentes intencionalmente. Quando um caso envolve menor — em sucessão ou planejamento patrimonial, por exemplo —, os dados são tratados no melhor interesse dele, na forma do art. 14 da LGPD, sempre a partir de informação prestada por pai, mãe ou responsável legal.

Alterações desta política

Se esta política mudar, a nova versão vale a partir da publicação nesta página, e a data de atualização no topo muda junto. Mudança relevante em tratamento apoiado no seu consentimento é comunicada antes de valer.

Dados de contato e identificação

Estes são os dados oficiais de quem responde por este site e pelo atendimento. Para exercer direitos de proteção de dados, usar o e-mail com o assunto “LGPD”.

Ler também: Termos de Uso