Fim da desoneração da folha: o que muda até 2028 — e o crédito que quase ninguém viu

O que está acontecendo

A desoneração da folha — que permitiu a 17 setores trocarem os 20% de INSS patronal sobre a folha pela contribuição sobre a receita bruta (CPRB) — está acabando. A Lei nº 14.973/2024 definiu uma reoneração gradual: as empresas voltam a pagar INSS sobre a folha em degraus, com 5% em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027, até a reoneração total de 20% em 2028 (com a CPRB caindo na mesma proporção).

O crédito que quase ninguém viu

Há um problema maior, que pouca gente contou às empresas desoneradas: quem esteve na CPRB e sofreu reclamações trabalhistas muito provavelmente pagou INSS em duplicidade. A Justiça do Trabalho costuma cobrar os 20% de INSS patronal sobre as condenações — ignorando que a empresa já recolhia a contribuição sobre a receita bruta.

Quem estava na desoneração não devia os 20% sobre essas verbas. O valor pago a mais nos últimos 5 anos pode ser recuperado e transformado em crédito — dinheiro de volta para o caixa da empresa, num momento em que a folha vai ficar mais cara.

O que fazer agora

• Levantar as reclamatórias com recolhimento de INSS patronal no período desonerado;
• Quantificar o crédito, guia por guia, com memória de cálculo;
• Recuperar — por restituição ou compensação — antes que os períodos mais antigos prescrevam;
• Reprojetar o custo da folha para 2026–2028 com os novos percentuais.

João Rodrigues

Consultor tributário e empresarial. Mais de 12 anos transformando burocracia em oportunidade — para empresas e pessoas físicas em todo o Brasil. Conheça a trajetória.